Proteção não produz competitividade industrial
Por: Hugo Ferreira | Diretor da PMA Automação Industrial · Presidente da Câmara de Tecnologia e Inovação da ACIC
Competitividade industrial é tema em que o debate público brasileiro costuma confundir instrumento com objetivo. Tarifa de importação, conteúdo local e preferência em compra pública são instrumentos: alteram preço relativo. Nenhum deles produz produtividade, que é a única origem de competitividade sustentável.
A distinção importa porque os dois caminhos levam a lugares diferentes. Proteção dá fôlego. Produtividade dá condição de competir sem ela.
O que a proteção faz quando não vem acompanhada
Quando uma indústria é protegida sem contrapartida de investimento, o efeito previsível é margem maior e menos pressão para modernizar. A empresa protegida compara-se com a concorrente nacional, também protegida, e não com a fronteira internacional.
Alguns anos depois a diferença de produtividade aumentou e a proteção virou permanente, porque removê-la quebraria o setor. O consumidor nacional paga mais caro, a exportação não acontece e o emprego que se queria preservar fica dependente da manutenção da regra.
Isso não é argumento contra qualquer proteção. Setor estratégico em formação tem justificativa reconhecida, e proteção temporária contra prática desleal é instrumento legítimo. O problema é a proteção que não tem prazo nem contrapartida de produtividade. E é nela que o Brasil costuma parar.
A medida que importa
Tome a robótica como indicador, porque é medido de forma comparável. Fora do setor automotivo, a indústria brasileira opera com cerca de treze robôs para cada dez mil trabalhadores. A média mundial está perto de 141. A China instalou 295 mil robôs num único ano.
Nenhuma tarifa compensa diferença de produtividade dessa ordem. Ela pode encarecer o produto importado no mercado interno, e isso é tudo o que ela faz. No mercado externo, onde a tarifa não alcança, a diferença aparece inteira.
E há um efeito que se percebe pouco: quando a proteção encarece o bem de capital importado, ela encarece justamente o equipamento que produziria o ganho de produtividade. Robô, controlador e fonte de solda não têm produção nacional equivalente em boa parte das categorias. Taxá-los protege um fabricante que não existe e onera o fabricante que existe.
O que eu colocaria no lugar
Três medidas, nenhuma original, todas conhecidas de quem acompanha o tema.
Desonerar o bem de capital de forma permanente. Máquina não é produto final. Enquanto ela for tributada como se fosse, cada projeto de modernização nasce com uma penalidade embutida. Regra estável vale mais que programa generoso com prazo, porque entra no plano de dez anos da empresa.
Condicionar proteção a metas verificáveis. Se um setor recebe proteção, que seja por prazo definido e com compromisso de produtividade medido. Proteção sem prazo e sem meta vira renda, não política industrial.
Tratar energia como insumo industrial. A tarifa para o setor subiu cerca de 80% desde 2013 e pode passar de 40% do custo de produção. Enquanto a conta de luz crescer acima do ganho de eficiência possível, nenhuma medida comercial compensa.
O risco de discutir só a fronteira
Há uma assimetria no debate que vale apontar. Comércio exterior mobiliza atenção porque tem adversário visível, o produto importado, o país que subsidia. Produtividade não tem adversário: tem espelho.
Por isso é mais confortável discutir tarifa do que discutir por que uma fábrica brasileira produz menos por trabalhador que a concorrente. A primeira conversa atribui a causa a fora; a segunda obriga a olhar para dentro.
A indústria mineira que conheço sabe disso. Em visita técnica, quando se chega aos números de refugo, parada não programada e tempo de setup, ninguém atribui o problema à China. Atribui-se a máquina antiga, a processo não padronizado e a falta de gente qualificada, três coisas que dependem de decisão interna e de condições de investimento, não de política comercial.
