Introdução
A previsibilidade regulatória e a segurança jurídica são fatores cruciais para o aumento dos investimentos em pesquisa mineral no Brasil. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) destacou esses aspectos durante uma reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O encontro teve como objetivo discutir a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei 15.506/2026.
Contexto da Reunião
A reunião, que ocorreu em Brasília, contou com a presença de importantes figuras do setor mineral. O presidente do Conselho da ABPM, Luís Maurício Azevedo, e o gerente executivo da entidade, Miguel Nery, se reuniram com o secretário-executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, Carlos Leonardo Teófilo Durans, e outros subsecretários.
Durante o encontro, Azevedo apresentou sugestões que a associação havia encaminhado ao longo do processo legislativo. Ele enfatizou que a regulamentação deve considerar as especificidades da pesquisa mineral, uma vez que essa atividade envolve riscos elevados, investimentos de longo prazo e incertezas quanto à viabilidade econômica das descobertas. Esses fatores tornam a estabilidade das regras um elemento fundamental para a tomada de decisão dos investidores.
Captação de Recursos e Empresas Juniores
No decorrer da reunião, Azevedo também esclareceu o funcionamento da captação de recursos no mercado internacional, especialmente por parte das chamadas empresas juniores de mineração. Essas companhias desempenham um papel relevante nas atividades de descoberta de novas jazidas e, para isso, dependem de financiamento para realizar pesquisas geológicas, campanhas de sondagem e estudos de viabilidade. Essas etapas são essenciais para identificar e avaliar o potencial econômico dos depósitos minerais.
Importância da Regulação
A ABPM destacou a necessidade de estabelecer prazos para os procedimentos regulatórios, de modo a reduzir as incertezas e oferecer maior segurança às empresas e investidores. Durante a reunião, Durans abordou aspectos da regulamentação da política, incluindo o decreto de triagem e as pautas previstas para as próximas reuniões do Conselho Nacional.
Processamento e Transformação de Minerais
Outro ponto importante discutido foi a ampliação do processamento e da transformação de minerais dentro do território nacional. Durans enfatizou a necessidade de considerar as particularidades de cada cadeia produtiva ao definir estratégias que agreguem valor aos recursos minerais brasileiros. Essa abordagem é fundamental, uma vez que diferentes minerais apresentam características geológicas, tecnológicas e industriais distintas.
Desenvolvimento Industrial e Pesquisa Mineral
Nesse contexto, a ABPM ressaltou que o fortalecimento da pesquisa mineral é uma etapa crucial para o desenvolvimento industrial do Brasil. A descoberta de novos depósitos e a ampliação do conhecimento geológico são condições necessárias para viabilizar futuros empreendimentos e fornecer a base mineral essencial para a expansão das cadeias produtivas.
Desafios e Oportunidades
O diálogo entre a ABPM e o governo federal também abordou os desafios que o Brasil enfrenta para se tornar um destino competitivo para investimentos internacionais em minerais críticos e estratégicos. Para a ABPM, construir um ambiente regulatório previsível, com procedimentos claros e alinhados às melhores práticas internacionais, é vital para estimular a pesquisa mineral, viabilizar novos projetos e aumentar a participação do Brasil nessas cadeias de valor.
Conclusão
A discussão sobre a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é um passo importante para a indústria mineral brasileira. A criação de um ambiente seguro e estável para investimentos não apenas beneficiará as empresas do setor, mas também impulsionará o desenvolvimento econômico do país, promovendo a inovação e a sustentabilidade na exploração mineral.
