Desafios e Oportunidades na Cadeia de Minerais Críticos no Brasil
O Brasil enfrenta um momento crucial em sua estratégia para atrair investimentos na cadeia de transformação de minerais críticos. Durante o painel do evento Futuro da Mineração no Brasil: Novas Regras, Investimentos e Oportunidades, Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil, enfatizou a necessidade de implementar incentivos econômicos, garantir segurança jurídica e oferecer previsibilidade regulatória. Estas medidas são fundamentais para que o país se torne um player competitivo no cenário global, especialmente em um momento em que a demanda por minerais estratégicos cresce exponencialmente.
Embora o Brasil tenha dado passos importantes com a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ainda há lacunas que precisam ser preenchidas. A regulamentação atual carece de critérios claros para a seleção e aprovação de projetos, o que pode limitar a capacidade do Brasil de competir com outros países que também buscam desenvolver suas cadeias produtivas. Para Marisa, a definição dessas regras é essencial para que o potencial mineral do Brasil se converta em investimentos concretos.
Dependência da China Pressiona Processamento Nacional
Um dos maiores desafios destacados por Marisa é a dependência do Brasil em relação à China para o refino de minerais críticos. Atualmente, cerca de 80% do refino de minerais críticos ocorre na China, e esse número sobe para 90% no caso das terras raras. Essa situação é particularmente preocupante diante da crescente transição energética e digitalização, que dependem fortemente desses insumos.
Neste contexto, a política nacional deve incentivar a instalação de etapas de processamento e refino dentro do território brasileiro. Marisa fez referência à experiência da PLS na Austrália, onde a empresa recebeu um grant do governo australiano para desenvolver uma planta de processamento intermediário. Esse tipo de incentivo financeiro é algo que ainda não existe no Brasil e é crucial para a viabilização de projetos de grande escala.
A agregação de valor mineral exige um processo industrial que vai além da simples produção de concentrados. Por exemplo, no caso das terras raras, a cadeia produtiva inclui a separação dos diferentes elementos, o processamento químico e a fabricação de materiais, como ímãs permanentes, que são utilizados em várias aplicações, desde equipamentos industriais até componentes de defesa. Para avançar nessa direção, o país precisa de investimentos significativos, capacidade tecnológica e condições que justifiquem a instalação de unidades industriais.
Regulamentação Definirá Prioridades e Critérios para Investimentos
A regulamentação da política de minerais críticos envolve a definição de uma lista de 27 minerais organizados em três níveis de prioridade. Minerais como lítio, terras raras, cobalto, cobre, manganês e urânio estão na primeira prioridade. Minas Gerais, em particular, se destaca por concentrar importantes reservas de lítio e terras raras, tornando-se um ponto focal para investimentos nesse setor.
Marisa também enfatizou a importância de estabelecer critérios objetivos para a aprovação de projetos, que incluam aspectos como a origem do capital estrangeiro e condições para a concessão de incentivos. A preocupação é que exigências regulatórias excessivas possam desencorajar investidores internacionais. A relação com as comunidades locais também deve ser uma prioridade, uma vez que “não existe projeto de mineração sem licença social para operar”, conforme destacou a executiva.
Setor Defende Integração e Ampliação do Conhecimento Geológico
O deputado federal Zé Silva, um dos principais articuladores da política nacional de minerais críticos, ressaltou a importância da construção conjunta da legislação entre governo, Congresso e setor produtivo. O apoio expressivo de 96% dos deputados e 100% dos senadores ao texto é um indicativo do compromisso político com o desenvolvimento desse setor. Silva defendeu a necessidade de mecanismos financeiros e regulatórios que estimulem o processamento nacional sem restringir a entrada de investimentos.
Vilmar Simões, diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, apontou a necessidade de expandir o conhecimento sobre o potencial mineral do país. Atualmente, o mapeamento geológico abrange apenas 28% a 30% do território nacional, e nas províncias minerais já identificadas, a cobertura chega a aproximadamente 43% a 45%. O objetivo é ampliar esse percentual para pelo menos 98% com investimentos em pesquisa geológica, geofísica e geoquímica.
Paulo Guerra, diretor de programas da Fundação Dom Cabral, destacou que a integração entre mineração, indústria química e pesquisa é vital para o sucesso da política. Ele argumentou que, para ampliar a mineração no país, é necessário tratar gargalos operacionais que, se não forem resolvidos, podem impedir a implementação das estratégias propostas.
