Lula sanciona lei que torna Move Brasil programa permanente

Introdução ao Move Brasil

Em um momento decisivo para o setor de transporte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 14 de agosto de 2026, o Projeto de Lei de Conversão 10/2026, que torna permanente o Move Brasil. Este programa visa oferecer financiamento a taxistas, motoristas de aplicativos e, agora, também a profissionais do transporte escolar. A nova legislação representa uma mudança significativa na forma como esses trabalhadores podem acessar recursos para a renovação de suas frotas e adaptação a novas exigências de mercado.

O que é o Move Brasil?

O Move Brasil é um programa de financiamento que, desde sua origem na Medida Provisória 1.366/2026, tem como principal objetivo facilitar a aquisição de veículos que atendam a critérios ambientais, sociais e econômicos. Com um montante de até R$ 30 bilhões, o programa é gerido pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a possibilidade de incluir outras instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas, para ampliar o alcance do financiamento.

Impacto na Indústria de Veículos

Até o momento, o Move Brasil já financiou cerca de 48 mil automóveis e 19 mil motocicletas, totalizando aproximadamente R$ 5,1 bilhões em desembolsos. Este investimento não só beneficia os motoristas individuais, mas também impulsiona a indústria automotiva nacional, promovendo um ciclo de renovação da frota e contribuindo para a modernização do setor.

Condições de Financiamento

Cada beneficiário do Move Brasil pode financiar um veículo, com a possibilidade de incluir no contrato o seguro do automóvel e outras despesas relacionadas, como adaptações para pessoas com deficiência. O financiamento pode ser feito em até 84 meses com um período de carência de seis meses, cobrindo até 100% do valor de veículos que custam menos de R$ 200 mil. As taxas de juros variam de 11,5% ao ano para mulheres e até 12,6% para homens e cooperativas.

Requisitos para Motoristas de Aplicativos

Para motoristas vinculados a plataformas de transporte, o programa exige um histórico de pelo menos seis meses de cadastro ativo e uma quantidade mínima de 100 viagens ou entregas. Esta exigência visa garantir que apenas motoristas com experiência e comprometimento tenham acesso ao financiamento, promovendo a segurança e a eficácia do programa.

Flexibilidade nas Parcelas

Outra inovação trazida pela nova legislação é a possibilidade de as instituições financeiras adotarem parcelas com valores variados ao longo do contrato. Esta medida visa alinhar os pagamentos à capacidade financeira dos trabalhadores, permitindo uma maior flexibilidade e adaptabilidade às flutuações de renda que esses profissionais podem enfrentar.

Inclusão do Transporte Escolar

O texto sancionado também introduz a inclusão do transporte escolar nas linhas de renovação de frota do programa. As condições específicas para esses profissionais ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional, mas a inclusão representa uma oportunidade para modernizar e garantir a segurança do transporte de crianças e adolescentes no Brasil.

Monitoramento e Avaliação

A nova legislação também prevê a divulgação de informações sobre o número de contratos, valores financiados, taxas de inadimplência e a distribuição regional dos financiamentos. O comitê gestor do programa terá a responsabilidade de apresentar anualmente ao Congresso uma avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais das operações. Essa transparência é essencial para garantir a eficácia e a responsabilização do programa.

Perspectivas Futuras

O Move Brasil representa um passo importante na direção da modernização do transporte no Brasil, oferecendo não apenas financiamento acessível, mas também promovendo a sustentabilidade e a inclusão social. À medida que o programa se desenvolve, é fundamental que os gestores e tomadores de decisão no setor de transporte se mantenham informados sobre as mudanças e oportunidades que surgem, assegurando que possam tirar o máximo proveito das condições oferecidas.

Conclusão

Com a implementação do Move Brasil, o governo brasileiro abre um leque de possibilidades para taxistas, motoristas de aplicativos e profissionais do transporte escolar. O programa não só facilita o acesso ao financiamento, mas também incentiva a atualização da frota, contribuindo para a segurança e eficiência do transporte no país. É um momento de espera e expectativa para os profissionais da área, que agora têm à disposição uma ferramenta poderosa para transformar seus negócios.