Código de Conduta e Ética

PMA Soluções Industriais Ltda. | CNPJ 54.924.879/0001-97
Código: PMA-GOV-01 | Revisão: 01 | Vigência: a partir de 30/10/2026 | Classificação: Público

Em linguagem simples
Este Código diz como a PMA Automação trabalha e o que espera de cada pessoa que trabalha com ela.
Vale para todos: sócios, Administração, gestores, colaboradores CLT, estagiários, aprendizes, prestadores PJ e quem atua em nosso nome.
Esperamos honestidade, respeito, segurança em primeiro lugar e cuidado com as informações dos nossos clientes.
Quem descumprir o Código está sujeito às medidas previstas no Regulamento Disciplinar (PMA-GOV-02), que podem chegar à dispensa por justa causa nos casos que a lei prevê.
Dúvidas: fale com seu gestor ou com o RH. Para relatar um problema, use o Canal de Integridade: pmaautomacao.com/canal-de-integridade (pode ser anônimo).

1. Objetivo

Estabelecer os princípios éticos e as regras de comportamento que orientam as decisões e a conduta de todos que trabalham na PMA Automação ou em seu nome, para manter um ambiente de trabalho íntegro, seguro e respeitoso e para que a empresa atue de acordo com a legislação aplicável.

Para colaboradores CLT e aprendizes, este Código é uma ordem geral de serviço da empresa, e cumpri-lo faz parte das obrigações do contrato de trabalho. Para estagiários e prestadores PJ, o cumprimento é obrigação do termo de compromisso ou do contrato de prestação de serviços.

2. Abrangência

Este Código se aplica:

• aos sócios, à Administração e aos gestores;
• aos colaboradores contratados pela CLT, inclusive em período de experiência;
• aos aprendizes e estagiários;
• aos prestadores de serviço contratados como pessoa jurídica (PJ) e a seus profissionais, nos termos do respectivo contrato;
• a fornecedores, representantes e parceiros quando atuam em nome da PMA Automação, nos termos do Código de Conduta para Fornecedores (PMA-GOV-09).

Vale em todos os locais onde a PMA Automação atua: a sede e a fábrica, as obras e instalações de clientes, viagens a serviço, eventos, treinamentos e ambientes digitais (e-mail, ERP SAS, aplicativos de mensagem e redes sociais quando o assunto envolve a empresa, colegas ou clientes).

3. Referências

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5.452/1943.
• Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres; prevenção e combate ao assédio).
• Lei nº 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias na relação de trabalho).
• Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
• Lei nº 11.788/2008 (estágio).
• Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aplicáveis às atividades da empresa, entre elas NR-1, NR-5, NR-6, NR-10, NR-12, NR-33 e NR-35.
• Documentos internos: Regulamento Disciplinar (PMA-GOV-02), Política Anticorrupção e Compliance (PMA-GOV-03), Política de Conflito de Interesses, Brindes e Hospitalidade (PMA-GOV-04), Política de Direitos Humanos e Trabalhistas (PMA-GOV-05), Política de Saúde e Segurança (PMA-GOV-06), Política Ambiental (PMA-GOV-07), Código de Conduta para Fornecedores (PMA-GOV-09), Política do Canal de Integridade (PMA-GOV-10), Política de Privacidade e Proteção de Dados (PMA-GOV-11) e Política de Uso de Recursos e Informações (PMA-GOV-12).

4. Definições

• Colaborador: toda pessoa que trabalha na PMA Automação com vínculo de emprego (CLT), inclusive aprendizes. Quando este Código usa "você", fala com o colaborador e, no que couber, com estagiários e prestadores PJ.
• Gestor: quem coordena o trabalho de outras pessoas, inclusive líderes de obra e encarregados.
• Assédio moral: conduta abusiva, repetida ou não, praticada por palavras, gestos, atos ou omissões, que humilha, constrange, isola ou desestabiliza a pessoa e afeta sua dignidade ou suas condições de trabalho. Pode partir de chefe, colega ou subordinado.
• Assédio sexual: conduta de natureza sexual não desejada pela outra pessoa, como comentários, convites insistentes, contato físico, envio de mensagens ou imagens, ou o uso da posição hierárquica para obter favor sexual.
• Discriminação: tratamento desfavorável baseado em raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, orientação sexual, idade, deficiência, religião, opinião política, estado civil, situação familiar, gravidez ou condição social.
• Informação confidencial: informação da PMA Automação ou de clientes, fornecedores e parceiros que não é pública, como projetos, desenhos, programas, preços, propostas, dados pessoais e estratégias. Detalhamento na PMA-GOV-12.
• Conflito de interesses: situação em que um interesse pessoal, familiar ou financeiro pode influenciar, ou parecer influenciar, uma decisão tomada em nome da empresa.
• Retaliação: qualquer punição, ameaça, exclusão ou prejuízo imposto a quem relatou um problema de boa-fé ou colaborou com uma apuração.
• Canal de Integridade: meio oficial para relatar violações a este Código, disponível em pmaautomacao.com/canal-de-integridade.

5. Nossos valores

Estes valores vêm da primeira edição deste Código e da Política de Saúde e Segurança da PMA Automação:

• A vida em primeiro lugar. Nenhum prazo, custo ou pedido de cliente justifica expor alguém a risco não controlado.
• Ética e integridade. Agir com honestidade e responsabilidade em todas as situações.
• Respeito e diversidade. Tratar todas as pessoas com dignidade e sem discriminação.
• Transparência. Comunicar-se de forma clara e verdadeira, inclusive quando a notícia é ruim.
• Compromisso com a sustentabilidade. Respeitar o meio ambiente e adotar práticas sustentáveis.
• Excelência e qualidade. Buscar a melhoria contínua e a inovação em todas as atividades.

6. O papel de cada um

Todos devem:

• ler este Código, tirar as dúvidas e assinar o Termo de Ciência e Compromisso (PMA-GOV-01A);
• cumprir este Código, os procedimentos da empresa, as ordens legítimas dos gestores e as regras dos clientes onde estiver trabalhando;
• relatar pelo Canal de Integridade, ou ao gestor, qualquer violação de que tiver conhecimento;
• colaborar com apurações internas, dizendo a verdade e mantendo o sigilo do que souber por causa delas.

Os gestores, além disso, devem:

• dar o exemplo;
• orientar a equipe sobre este Código e as regras de segurança antes do início de cada atividade;
• receber relatos com respeito, sem desencorajar ninguém e sem retaliar;
• comunicar ao RH as faltas de que tiverem ciência, para que sejam apuradas conforme o Regulamento Disciplinar (PMA-GOV-02). Gestor que se omite diante de violação grave também responde por isso.

7. Segurança e saúde no trabalho

A segurança é responsabilidade de cada um. Seguir as regras e os procedimentos de controle de riscos é regra de ouro na PMA Automação. Cada pessoa tem o direito de se recusar a executar atividade cujos riscos não estejam controlados e deve comunicar a situação ao gestor imediatamente.

É obrigatório:

• usar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecidos e conservá-los. A lei considera ato faltoso a recusa injustificada ao uso do EPI e às instruções de segurança (art. 158, parágrafo único, da CLT);
• executar trabalho em altura, com eletricidade, em espaço confinado ou com máquinas somente com o treinamento, a autorização e a permissão de trabalho exigidos;
• respeitar bloqueios, etiquetas, intertravamentos e dispositivos de proteção de máquinas;
• comunicar imediatamente acidentes, quase acidentes e condições inseguras;
• participar dos treinamentos e exames ocupacionais convocados.

É proibido:

• remover, inibir ou burlar dispositivo de segurança;
• trabalhar sob efeito de álcool ou de drogas ilícitas, ou consumi-los durante a jornada;
• portar arma de fogo, ou objeto levado como arma, nas dependências da empresa, em obras de clientes ou em veículos da empresa (ferramentas e instrumentos de trabalho não são armas para este fim);
• usar celular ou fone de ouvido em área ou atividade em que isso represente risco.

8. Respeito, assédio e discriminação

A PMA Automação não tolera assédio moral, assédio sexual, discriminação, violência ou ameaça, por parte de ninguém, em nenhum nível hierárquico.

É proibido:

• humilhar, ridicularizar, gritar, ofender, isolar ou expor alguém ao constrangimento;
• fazer comentários, piadas, gestos, convites ou contato físico de natureza sexual não desejados;
• enviar mensagens, fotos ou vídeos de cunho sexual ou ofensivo;
• usar a posição hierárquica para obter vantagem pessoal ou sexual;
• tratar alguém de forma diferente por qualquer das características listadas na definição de discriminação;
• agredir fisicamente, ameaçar ou intimidar qualquer pessoa;
• fotografar, filmar ou gravar colegas sem consentimento em situação que exponha a intimidade, como vestiários e banheiros.

Em cumprimento à Lei nº 14.457/2022, a PMA Automação mantém procedimento de recebimento e apuração de denúncias de assédio com sigilo, e anonimato quando o relato for feito pelo formulário do Canal de Integridade (Seção 15 deste Código, Seção 15 do Regulamento Disciplinar e PMA-GOV-10) e realiza ações de capacitação e sensibilização sobre o tema no mínimo a cada 12 meses.

9. Direitos humanos e trabalho digno

A PMA Automação:

• não admite trabalho infantil, trabalho forçado ou trabalho em condição análoga à de escravo, na empresa ou na sua cadeia de fornecimento;
• não utiliza mão de obra prisional em suas operações e exige o mesmo de seus fornecedores (PMA-GOV-09); contrata seus trabalhadores na forma da legislação trabalhista;
• respeita a liberdade de associação e o direito à negociação coletiva, nos termos da lei;
• cumpre a legislação aplicável sobre jornada, remuneração e condições de trabalho.

Detalhamento na Política de Direitos Humanos e Trabalhistas (PMA-GOV-05).

10. Integridade nos negócios

10.1 Corrupção

É proibido oferecer, prometer, dar, pedir ou aceitar vantagem indevida, de qualquer valor, a agente público ou a pessoa de empresa privada, para obter ou manter um negócio, uma aprovação, uma liberação ou qualquer favorecimento. A regra vale para pagamentos feitos diretamente ou por meio de terceiros. Detalhamento na Política Anticorrupção e Compliance (PMA-GOV-03).

10.2 Conflito de interesses

• Evite situações em que seus interesses pessoais possam interferir nas decisões da empresa.
• Declare ao gestor e ao RH qualquer relação pessoal ou financeira que possa gerar conflito, como parente em cliente ou fornecedor, participação em empresa que negocia com a PMA Automação ou trabalho paralelo na mesma área.
• Não use informação obtida no trabalho para benefício próprio ou de terceiros.

10.3 Brindes, presentes e hospitalidade

Receber ou oferecer brindes, presentes, refeições, viagens e entretenimento segue as regras e os limites da Política de Conflito de Interesses, Brindes e Hospitalidade (PMA-GOV-04).

11. Clientes, fornecedores e concorrentes

• Trate clientes e fornecedores com cortesia, profissionalismo e honestidade. Não prometa o que a empresa não pode cumprir.
• Na obra do cliente, você representa a PMA Automação. Cumpra as regras de acesso, segurança, horário, uso de imagem e conduta do local, além deste Código.
• Escolha fornecedores por critérios técnicos e comerciais objetivos.
• Concorra de forma leal. É proibido obter informação de concorrente por meios ilícitos e combinar preços ou dividir mercado com concorrentes.
• É proibido trabalhar, durante o contrato, para concorrente ou para cliente da PMA Automação em atividade semelhante, ou desviar cliente ou projeto da empresa, sem autorização expressa da Administração.

12. Informações, recursos e imagem da empresa

• Mantenha em sigilo as informações confidenciais da PMA Automação e dos clientes: projetos, desenhos, programas de CLP e de robôs, listas de materiais, preços, propostas e dados pessoais. O dever de sigilo continua depois do fim do contrato, nos termos da lei.
• Os recursos da empresa (ferramentas, materiais, veículos, computadores, celulares, e-mail, ERP SAS e internet) são para uso profissional. As ferramentas digitais corporativas podem ser monitoradas, e não há expectativa de privacidade no seu uso, conforme a PMA-GOV-12.
• Respeite a propriedade intelectual da empresa, dos clientes e de terceiros. Não use software sem licença.
• Não fotografe, filme nem publique imagens da fábrica, de obras ou de instalações de clientes sem autorização.
• Fale em nome da PMA Automação, inclusive em redes sociais e na imprensa, somente se for autorizado.
• Registre informações verdadeiras: ponto, horas apontadas, diários de obra, relatórios, checklists, despesas e reembolsos.

13. Meio ambiente

Cumpra as regras de descarte de resíduos, uso de produtos químicos e economia de recursos previstas na Política Ambiental (PMA-GOV-07) e nas regras do cliente.

14. Cumprimento de leis e cooperação com auditorias

Siga as leis e regulamentos aplicáveis às atividades da empresa e coopere com auditorias internas, auditorias de clientes e inspeções de autoridades, fornecendo informações verdadeiras.

15. Canal de Integridade

15.1 Como relatar

• Pelo formulário em pmaautomacao.com/canal-de-integridade, que permite relato anônimo.
• Ao seu gestor ou ao RH, se preferir se identificar.

Descreva o que aconteceu, quando, onde, quem estava envolvido e se há provas ou testemunhas.

15.2 Quem recebe

O responsável pelo Canal de Integridade é o Administrador, Hugo Ferreira. Quando o relato envolver o próprio Responsável, ele é encaminhado a um Responsável Substituto designado por escrito pela Administração e, até essa designação, a uma assessoria jurídica externa. Detalhamento na Política do Canal de Integridade (PMA-GOV-10).

15.3 Sigilo

A identidade de quem relata e o conteúdo do relato são tratados com sigilo e acessados somente por quem precisa conhecê-los para apurar. O anonimato de quem escolhe não se identificar é preservado.

15.4 Não retaliação

A PMA Automação proíbe retaliação contra quem relatar de boa-fé, mesmo que a apuração não confirme o fato, e contra quem colaborar com uma apuração. Retaliação é falta gravíssima e é tratada pelo Regulamento Disciplinar (GV17).

Relatar de boa-fé é relatar o que se acredita ser verdade. Fazer acusação que se sabe falsa, para prejudicar alguém, também é falta.

16. Responsabilidades

17. Descumprimento e consequências

O descumprimento deste Código, das políticas a que ele remete ou das ordens legítimas da empresa sujeita o responsável às medidas previstas no Regulamento Disciplinar (PMA-GOV-02): orientação registrada, advertência escrita, suspensão e, nas hipóteses previstas no art. 482 da CLT, dispensa por justa causa.

A medida é escolhida conforme a gravidade do fato, as circunstâncias e o histórico da pessoa, depois de apuração em que ela tem a oportunidade de se manifestar. Nos casos graves, uma única ocorrência pode justificar a dispensa por justa causa.

Para estagiários e prestadores PJ, o descumprimento é tratado conforme o termo de compromisso de estágio ou o contrato de prestação de serviços, podendo levar ao seu encerramento. Fatos que também constituam crime ou causem dano podem ser levados às autoridades competentes e gerar pedido de reparação, nos termos da lei.

18. Treinamento e ciência

• Toda pessoa recebe este Código e é treinada sobre ele na admissão ou no início do contrato, antes de iniciar as atividades, e assina o Termo de Ciência e Compromisso (PMA-GOV-01A).
• O treinamento é repetido no mínimo a cada 12 meses, para todos os temas deste Código, inclusive assédio e violência no trabalho, e sempre que este Código for revisado.
• A ciência de cada revisão é registrada.

19. Disposições finais e vigência

• Este Código entra em vigor na data indicada no cabeçalho e substitui a primeira edição (Revisão 00).
• Será revisado no mínimo a cada 2 anos e sempre que houver mudança legal ou necessidade identificada.
• Situações não previstas são decididas pela Administração, à luz dos valores deste Código e da lei.
• Este Código não substitui a lei, os contratos de trabalho nem as convenções e acordos coletivos aplicáveis. Em caso de conflito, prevalece a norma mais benéfica ao trabalhador naquilo que a lei assim determinar.
• Versão pública disponível em pmaautomacao.com/politicas.

Quadro de revisões