Política de Privacidade e Proteção de Dados

PMA Soluções Industriais Ltda. | CNPJ 54.924.879/0001-97
Código: PMA-GOV-11 | Revisão: 00 | Vigência: a partir de 30/10/2026 | Classificação: Público

Em linguagem simples
Esta política explica quais dados pessoais a PMA Automação coleta, por que coleta, com quem compartilha e por quanto tempo guarda.
Ela vale para quem visita nossos sites, pede orçamento, é contato de cliente, se candidata a vaga, é fornecedor ou parceiro.
Dados de colaboradores seguem um aviso interno próprio.
Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo, para ver, corrigir ou apagar seus dados, levá-los para outra empresa e deixar de receber e-mails.
Para isso, escreva ao nosso encarregado: Hugo Ferreira, hugo.ferreira@pmaautomacao.com.
Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Objetivo

Informar de forma clara como a PMA Soluções Industriais Ltda. trata dados pessoais, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), e indicar como o titular exerce seus direitos.

2. Abrangência

2.1 Quem é o controlador

2.2 Canais e sistemas cobertos

Esta política cobre os dados tratados por meio de:

• site institucional pmaautomacao.com e páginas de campanha (landing pages) publicadas sob esse domínio;
• formulários de contato, pedido de orçamento e inscrição em eventos e conteúdos;
• página de vagas, candidatura e banco de talentos;
• cadastro de fornecedor e Portal do Fornecedor;
• Portal do Cliente (sas.pmaautomacao.com/cliente), Portal do Representante e demais portais de parceiros;
• abertura de chamados e protocolos de atendimento;
• atendimento por telefone, WhatsApp e e-mail;
• loja virtual da PMA, quando o titular faz uma compra;
• sorteios e ações promocionais em feiras e eventos, quando houver;
• relacionamento comercial com clientes, contatos de clientes e fornecedores no sistema de gestão da PMA.

2.3 O que esta política não cobre

• Colaboradores e ex-colaboradores da PMA: as finalidades, as bases legais e os prazos de guarda dos dados de quem trabalha na empresa (inclusive registro de ponto com foto e localização) são tratados em aviso interno próprio, o Aviso de Privacidade do Colaborador (PMA-GOV-15). Os princípios desta política, os direitos do titular (seção 12) e o encarregado valem também para eles.
• Sites e serviços de terceiros acessados a partir de links nos nossos canais. Cada um tem a sua própria política.
• Instituto PMA: é pessoa jurídica própria, com CNPJ e política de privacidade próprios. Visitas técnicas educacionais, cursos e publicações do Instituto seguem a política dele, não esta.
• Dados de pessoas jurídicas (razão social, CNPJ, endereço da empresa), que não são dados pessoais. Os dados das pessoas que representam essas empresas são cobertos.

3. Referências

• Constituição Federal, art. 5º, incisos X, XII e LXXIX.
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), em especial o art. 15 (guarda de registros de acesso a aplicações).
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando o titular for consumidor.
• Resolução CD/ANPD nº 18/2024 (atuação do encarregado).
• Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (transferência internacional de dados).
• Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (comunicação de incidente de segurança).
• PMA-GOV-01 Código de Conduta e Ética; PMA-GOV-10 Política do Canal de Integridade; PMA-GOV-12 Política de Uso de Recursos e Informações.

4. Definições

• Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa natural (nome, e-mail, telefone, foto, endereço IP, entre outros).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: a pessoa a quem os dados se referem.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento. Nesta política, a PMA.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador, seguindo suas instruções (por exemplo, o provedor de nuvem).
• Encarregado: pessoa indicada pela PMA para ser o canal de comunicação com titulares e com a ANPD.
• Cookie: pequeno arquivo ou identificador gravado no navegador para lembrar informações da visita.

5. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

A PMA coleta apenas os dados necessários para cada finalidade. A base legal indicada é a do art. 7º da LGPD (ou do art. 11, para dado sensível).

5.1 Visitantes dos sites

5.2 Pessoas que pedem contato, orçamento ou conteúdo

5.3 Contatos de clientes e de empresas prospectadas (relacionamento B2B)

5.4 Usuários do Portal do Cliente, Portal do Representante e demais portais

5.5 Candidatos e banco de talentos

A PMA não pede dados de origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual ou dados genéticos em candidaturas.

5.6 Fornecedores e prestadores de serviço

5.7 Compras na loja virtual

5.8 Sorteios e ações em eventos

A verificação da imagem enviada pode usar leitura automática de texto ou ferramenta de inteligência artificial. Quando o resultado é negativo, a equipe da PMA pode revisar o caso a pedido do participante.

5.9 Canal de Integridade e chamados

• Canal de Integridade: o relato pode ser anônimo. O formulário não registra nem associa ao relato o endereço IP ou dados do navegador ou do dispositivo, em exceção ao registro de acesso da seção 5.1. Relatos identificados também podem ser enviados a ouvidoria@pmaautomacao.com, endereço lido pela Administração, sem anonimato. Quando o relator se identifica, os dados são usados apenas para apurar o relato, com sigilo, conforme a PMA-GOV-10. Base legal: cumprimento de obrigação legal, quando houver, exercício regular de direitos e legítimo interesse (art. 7º, II, VI e IX). Dados sensíveis, só quando indispensáveis e nas hipóteses do art. 11.
• Abertura de chamados e protocolos: nome e contato do solicitante para atender ao pedido. Base legal: execução de contrato ou legítimo interesse (art. 7º, V e IX).

6. Decisões automatizadas

Quando a PMA usa ferramentas automáticas ou de inteligência artificial (resumo de testes de candidatos, diagnóstico de visita comercial ou técnica a cliente), o resultado é apoio a uma pessoa da equipe, que toma a decisão. A exceção é a verificação de participação em sorteio (seção 5.8), em que a recusa pode ser automática: nesse caso, o participante pode pedir que uma pessoa da equipe revise o resultado. O titular pode pedir a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses e informações sobre os critérios usados (art. 20 da LGPD).

7. Compartilhamento de dados

A PMA não vende dados pessoais. Ela compartilha dados com terceiros quando isso é necessário para as finalidades acima, sempre na medida do necessário. Os principais destinatários, por categoria:

A lista de fornecedores pode mudar. A versão atualizada fica nesta página e pode ser pedida ao encarregado. Os operadores tratam os dados conforme as instruções da PMA e contrato com obrigações de proteção de dados.

8. Transferência internacional

Parte dos fornecedores listados na seção 7 (por exemplo, Google, inclusive Google Cloud e Firebase, Amazon, Meta, LinkedIn, OpenAI, Anthropic, Apollo.io e Resend) pode processar ou guardar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam nos mecanismos do art. 33 da LGPD:

• cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, na forma da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incorporadas ao contrato com o fornecedor (art. 33, II);
• consentimento específico e destacado do titular, quando é essa a base usada, como no uso de inteligência artificial em candidaturas (art. 33, VIII);
• execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular, quando a transferência for necessária para isso (art. 33, IX).

A PMA verifica, nos contratos e termos de cada fornecedor estrangeiro, o mecanismo do art. 33 aplicável. O titular pode pedir ao encarregado informação sobre o mecanismo usado para um fornecedor específico.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site usa cookies de medição e de publicidade (Google Analytics e Google Ads, carregados pelo Google Tag Manager). Ele exibe um banner de preferências de cookies, no qual o visitante pode configurar as categorias que aceita. Os cookies não essenciais podem ser recusados ou desativados nesse banner e nas preferências de cookies, e também nas configurações do navegador, apagando ou bloqueando os cookies. Recusar não impede o uso do site.

A PMA está implementando o modo de consentimento do Google (Google Consent Mode), para que as ferramentas do Google respeitem a escolha feita no banner.

10. Por quanto tempo guardamos

Os dados são guardados pelo tempo necessário à finalidade e eliminados ou anonimizados depois, salvo quando a lei exigir guarda maior (art. 16 da LGPD).

11. Segurança

A PMA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas:

• acesso aos sistemas com login individual e permissões por função;
• senhas guardadas de forma cifrada e comunicação por conexão segura (HTTPS);
• registro de auditoria das ações de criação, alteração e exclusão;
• separação de arquivos sensíveis (como fotos de ponto) fora dos registros comuns;
• limitação de tentativas nos formulários públicos contra robôs e abuso;
• contratos com operadores com obrigação de confidencialidade.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se houver incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a PMA comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

12. Direitos do titular

O titular pode pedir à PMA, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD):

1. confirmação de que tratamos seus dados;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda do art. 16;
7. informação sobre com quem compartilhamos os dados;
8. informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da lei;
11. revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

12.1 Como exercer

• E-mail ao encarregado: hugo.ferreira@pmaautomacao.com, com o assunto "LGPD".
• Descadastro de e-mails: pelo link "descadastrar" presente em todo e-mail de marketing, com efeito imediato.
• Candidatos: pelo link pessoal recebido na candidatura, que permite consultar os dados e revogar consentimentos.

Para proteger o titular, a PMA pode pedir informações para confirmar a identidade antes de atender.

12.2 Prazos de resposta (art. 19 da LGPD)

• Confirmação de existência ou acesso em formato simplificado: imediatamente.
• Declaração completa (origem dos dados, inexistência de registro, critérios usados e finalidade): em até 15 dias contados do pedido.
• Demais pedidos: no menor prazo possível. Se não for possível atender, a PMA informa o motivo.

13. Crianças e adolescentes

Os sites e serviços da PMA são voltados a empresas e profissionais adultos e não se destinam a menores de 18 anos. A PMA não coleta, de forma intencional, dados de crianças e adolescentes por esses canais. Visitas técnicas educacionais com estudantes menores são realizadas pelo Instituto PMA e seguem a política dele. Candidaturas a programa de aprendizagem seguem a legislação trabalhista aplicável. Se a PMA souber que recebeu dados de menor fora dessas hipóteses, elimina os dados.

14. Responsabilidades

• Administração: aprovar esta política e prover os meios para cumpri-la.
• Encarregado (Hugo Ferreira): atender titulares e a ANPD, orientar colaboradores e acompanhar o cumprimento desta política.
• Gestores de área: garantir que cada novo formulário, sistema ou fornecedor que trate dados pessoais seja avaliado antes de entrar em uso e informado ao encarregado.
• Colaboradores: tratar dados pessoais apenas para as finalidades da função, com sigilo, conforme a PMA-GOV-01 e a PMA-GOV-12.
• Operadores e fornecedores: seguir as instruções da PMA e as cláusulas contratuais de proteção de dados (PMA-GOV-09 e PMA-GOV-09B).

15. Descumprimento e consequências

O colaborador que descumprir esta política está sujeito às medidas do Regulamento Disciplinar (PMA-GOV-02). O fornecedor ou operador que descumprir está sujeito às consequências previstas no Código de Conduta para Fornecedores (PMA-GOV-09) e no contrato, inclusive rescisão.

16. Canal de Integridade

Suspeitas de uso indevido de dados pessoais podem ser relatadas, também de forma anônima, em pmaautomacao.com/canal-de-integridade. A PMA não admite retaliação contra quem relata de boa-fé. O tratamento dos relatos segue a PMA-GOV-10. Pedidos sobre os próprios dados devem ir ao encarregado (seção 12.1).

17. Reclamação à ANPD

O titular que não tiver o pedido atendido pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelos canais oficiais da autoridade, em gov.br/anpd. A PMA recomenda procurar primeiro o encarregado, para que o pedido seja resolvido mais rápido.

18. Alterações desta política e vigência

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei, nos serviços ou nos fornecedores. Cada versão tem número de revisão e data de vigência, indicados no topo. Mudanças relevantes serão destacadas nesta página e, quando a mudança afetar uma finalidade baseada em consentimento, a PMA pedirá novo consentimento. As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido ao encarregado.

Esta revisão entra em vigor na data indicada no topo e substitui a política de privacidade anterior publicada no site.

Quadro de revisões