Mineração pode perder competitividade com Imposto Seletivo, alerta presidente do IBRAM

Imposto Seletivo e a Competitividade da Mineração Brasileira

Brasília (DF) – O recente anúncio do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, trouxe à tona uma preocupação significativa para o setor mineral. Em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Cesário alertou que a incidência do Imposto Seletivo sobre a mineração poderá representar um risco à competitividade internacional do setor. A principal demanda apresentada ao governo é que a futura regulamentação estabeleça uma alíquota zero para a atividade mineral.

A Inclusão da Mineração no Imposto Seletivo: Um Erro Sem Precedentes

Durante a coletiva de imprensa que se seguiu ao encontro no Ministério da Fazenda, Cesário reiterou que a inclusão da mineração no Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária, “foi um erro” e não encontra precedentes em outros países. Ele destacou que o que foi criado, na prática, é um imposto sobre a exportação de minério de ferro, um cenário sem similar no contexto internacional.

“Não existe nenhum Imposto Seletivo no mundo que inclua a mineração. Isso reduz a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional”, afirmou Cesário. Essa declaração reflete a apreensão do setor sobre como essa nova tributação pode impactar a posição do Brasil no comércio global de minérios.

Estratégias do IBRAM para Mitigar o Impacto do Imposto

O presidente do IBRAM revelou que a entidade está atuando em duas frentes principais. A primeira envolve a tentativa de derrubar, pelo Congresso Nacional, o veto que permite a incidência do Imposto Seletivo sobre as exportações minerais. Caso essa solicitação não obtenha êxito, o setor defende que o Ministério da Fazenda fixe a alíquota em zero.

“O nosso pedido é que a alíquota seja zero ou, no mínimo, que sejam reconhecidos os esforços das empresas em descarbonização e sustentabilidade, evitando que esse tributo funcione como um imposto de exportação”, destacou Cesário. Essa abordagem não apenas visa proteger a competitividade do setor, mas também alinha-se com as tendências globais de sustentabilidade.

Expectativas em Relação à Definição da Alíquota

Questionado sobre o posicionamento do governo, Cesário informou que o ministro Dario Durigan ouviu atentamente os argumentos apresentados pelo setor, mas ainda não antecipou qualquer decisão. A definição da alíquota está nas mãos do Ministério da Fazenda e deverá considerar os impactos não apenas para a mineração, mas também para o conjunto da reforma tributária.

Atualmente, a regulamentação estabelece apenas um teto de 0,25%, sem definição do percentual que será efetivamente aplicado. “Acredito que a decisão ficará entre zero e 0,25%, mas nenhuma sinalização foi dada durante a reunião”, afirmou Cesário. Essa incerteza gera um clima de apreensão entre os stakeholders do setor.

Desafios da Competitividade Internacional

A eventual cobrança do Imposto Seletivo sobre as exportações pode ampliar o custo de produção das empresas brasileiras, justamente em um mercado que é altamente competitivo e baseado em preços internacionais. O IBRAM destaca que a Austrália é um dos principais concorrentes do Brasil no mercado global de minério de ferro e possui vantagens logísticas significativas, especialmente no abastecimento do mercado asiático.

“Os australianos estão muito mais próximos do Sudeste Asiático e da Índia. Nós já enfrentamos custos logísticos maiores. Qualquer aumento de tributação pode comprometer nossa competitividade e até retirar empresas brasileiras desse mercado”, enfatizou Cesário. Com a perda da liderança mundial nas exportações de minério de ferro nas últimas décadas, a indústria brasileira enfrenta um desafio adicional de se reerguer em um cenário global dinâmico.

Sem Estimativa de Impacto Financeiro

O presidente do IBRAM ainda informou que a entidade não concluiu estudos sobre o impacto financeiro da aplicação da alíquota máxima prevista de 0,25%. Além disso, não há previsão oficial sobre quando o Ministério da Fazenda divulgará sua decisão. “O ministro recebeu praticamente todos os setores envolvidos. Fomos um dos últimos a sermos recebidos. A expectativa é de que essa definição aconteça em breve”, declarou Cesário.

Além do Imposto Seletivo, a reunião abordou outros temas críticos, como o financiamento da mineração brasileira e a preocupação do setor com o abastecimento de enxofre, um insumo considerado estratégico para fertilizantes, processamento mineral e saneamento básico. Esses fatores são cruciais para garantir que a mineração brasileira permaneça competitiva e sustentável.

A situação atual exige atenção redobrada dos tomadores de decisão no setor, visto que a legislação tributária pode moldar o futuro da mineração no Brasil e suas interações no mercado global.