MPF investiga suspeita de contaminação por metais pesados em Alto Horizonte e pede inquérito criminal à PF

Investigação do MPF sobre a Mina Chapada: Impactos Ambientais e Sociais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar os impactos ambientais, sociais e à saúde pública relacionados à operação da Mina Chapada, localizada em Alto Horizonte, no norte de Goiás. A ação se baseia em alegações de que as atividades da Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A. (MMIC), empresa controlada pelo grupo Lundin Mining, podem estar causando danos significativos ao meio ambiente e à saúde da população local.

A investigação foi motivada por uma representação da Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM). O MPF destacou que laudos laboratoriais e documentos técnicos anexados ao procedimento indicam potenciais contaminações nos recursos hídricos e no solo, além de possíveis efeitos adversos à saúde dos moradores, especialmente na Fazenda São Sebastião, que está situada abaixo do fluxo de rejeitos da mineradora.

Laudos Apontam Contaminação Ambiental e Riscos à Saúde

De acordo com as análises realizadas pelo MPF, foi identificada uma pluma de contaminação com características ácido-metálicas no Córrego Taquaral, apresentando um pH de 4,1 e concentrações de alumínio e ferro que excedem os limites estabelecidos por normas ambientais, comprometendo assim a vida aquática local. Essas condições são alarmantes e levantam preocupações sobre a segurança dos ecossistemas e, consequentemente, da saúde da população.

Os exames realizados na água que abastece a residência principal da Fazenda São Sebastião revelaram que ela não atende aos padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde, sendo classificada como imprópria para consumo humano. A contaminação da água é uma questão crítica, uma vez que a saúde da população depende diretamente da qualidade desse recurso vital.

Além disso, os laudos indicam um acúmulo de metais pesados no solo, com concentrações que podem chegar a até 120 vezes os limites legais em algumas amostras. Os produtores rurais da região associam essa contaminação à mortandade de peixes e à perda de mais de 130 cabeças de gado, o que não só impacta a economia local, mas também a subsistência das famílias que dependem desses recursos.

Exames toxicológicos realizados em moradores da região detectaram a presença de metais pesados como arsênio, chumbo, cádmio, cromo, antimônio e tálio, com relatos de sintomas como dores de cabeça, letargia e agravamento de problemas respiratórios, indicando a urgência de uma resposta adequada por parte das autoridades competentes.

MPF Recomenda Medidas Emergenciais

Em resposta aos indícios de contaminação, o MPF expediu recomendações para a adoção de medidas consideradas emergenciais. À Mineração Maracá, o MPF recomendou o fornecimento imediato e contínuo de água potável às famílias afetadas, seja por meio de água mineral ou caminhões-pipa. Também foram sugeridas a perfuração de um poço tubular profundo, a instalação de sistemas de filtragem e a execução de obras para conter o transporte de sedimentos provenientes das pilhas de rejeitos.

Além disso, o MPF solicitou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizem inspeções emergenciais nas estruturas da empresa, exigindo ações mitigadoras sob pena de multas ou até mesmo o embargo das atividades da mineradora.

A Vigilância Sanitária Municipal também recebeu recomendações para emitir alertas à população sobre os riscos do consumo da água contaminada e para orientar o isolamento das margens dos córregos afetados, impedindo o acesso do rebanho a essas áreas. O MPF estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que os destinatários informem se acatam as recomendações, com a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública em caso de recusa ou ausência de resposta.

Investigação Terá Apoio de Peritos e Estudo Epidemiológico

Para fortalecer a investigação, o MPF anunciou a realização de novas diligências técnicas. A Secretaria de Perícia e Pesquisa (Sppea) ficará encarregada de formar uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em geologia, hidrogeologia, engenharia ambiental e toxicologia. Essa equipe acompanhará novas coletas oficiais de água e solo, buscando evidências mais claras sobre a extensão da contaminação.

Paralelamente, o MPF requisitou à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás a realização de um estudo epidemiológico para avaliar os impactos da suposta contaminação na saúde da população. Essa análise é fundamental para entender a relação entre os níveis de contaminação e os problemas de saúde reportados pelos moradores, oferecendo uma base sólida para futuras ações legais.

Equipes do MPF também realizarão entrevistas de campo para reconstruir a cronologia dos eventos e aprofundar a compreensão sobre as consequências das atividades da mineradora na comunidade local.

PF Vai Apurar Eventual Responsabilidade Criminal

Na esfera criminal, a investigação solicitada à Polícia Federal visa identificar a responsabilidade individual de dirigentes, gerentes, engenheiros e outros profissionais envolvidos na operação da mineradora. O foco será apurar se houve ações ou omissões relacionadas ao gerenciamento dos resíduos e aos danos ambientais decorrentes das atividades da MMIC.

MPF Ressalta que Investigação Está em Andamento

Em nota oficial, o MPF enfatizou que as medidas adotadas têm caráter preventivo e cautelar, visando à proteção da população e à preservação das provas. A autarquia ressaltou que a instauração dos procedimentos não implica em uma conclusão sobre a responsabilidade da empresa ou de órgãos públicos, mas sim uma etapa necessária para a busca da verdade.

As medidas adotadas obedecem a um juízo técnico acautelatório e de preservação da vida, sem configurar prejulgamento definitivo de culpabilidade da empresa ou de omissão estatal antes do encerramento das investigações.

O que Diz a Mineradora

Procurada para se manifestar sobre os indícios de contaminação e as recomendações do MPF, a Lundin Mining, controladora da Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A. (MMIC), não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa, que deverá esclarecer sua posição diante das alegações e do inquérito em andamento.

A situação da Mina Chapada destaca a importância da atuação constante e vigilante das autoridades na fiscalização de atividades mineradoras, que, quando não geridas adequadamente, podem provocar impactos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população.