Amazônia concentra quase metade dos processos de minerais estratégicos do país, aponta estudo da ANM

A Amazônia Legal e os Minerais Críticos: Potencial e Desafios

A Amazônia Legal é uma região estratégica para o Brasil, não apenas por sua vasta biodiversidade, mas também por sua riqueza mineral. Com 48,2% dos processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos do país, essa área representa quase metade do valor gerado pelo setor mineral brasileiro. Apesar dessa relevância, a produção ainda se concentra majoritariamente em minerais como ferro, bauxita, cobre e ouro. Minerais considerados essenciais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico, como cobalto, terras raras e potássio, permanecem inexplorados na região.

Recentemente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou um estudo intitulado Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial, que reúne informações sobre direitos minerários, produção mineral, investimentos, arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), comércio exterior e os principais projetos em andamento na Amazônia Legal. O levantamento visa subsidiar a formulação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

De acordo com Mauro Sousa, diretor-geral da ANM, o estudo oferece bases técnicas essenciais para orientar políticas públicas que atendam às demandas do setor. Ele afirma que a Amazônia Legal possui importância estratégica, e o documento busca contribuir para discussões que visem elaborar uma política nacional robusta, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento do Brasil, respeitando os desafios da região.

Ouro lidera processos minerários

O diagnóstico revela que o Pará concentra 51% dos processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos. Em seguida, estão Mato Grosso com 19% e Rondônia com 10,3%. O elemento predominante na região é o ouro, que representa 67% dos processos minerários, seguido por estanho (10%) e cobre (7,3%).

Investimentos significativos na Amazônia Legal

Entre 2006 e 2024, foram investidos R$ 40,4 bilhões em minas e usinas de beneficiamento de minerais estratégicos na Amazônia Legal, excluindo o minério de ferro. Em 2024, os maiores investimentos foram direcionados à produção de cobre (31,3%), níquel (19,8%), alumínio (18,7%), ouro (17,2%) e manganês (11,3%). Além disso, os investimentos em pesquisa mineral somaram R$ 4,9 bilhões de 2003 a 2024, com 65,8% desse montante destinado ao ouro e 19,1% ao cobre.

Entretanto, o estudo destaca que, apesar do volume significativo de investimentos, ainda não há produção regional de minerais considerados estratégicos, como potássio, terras raras e cobalto. João Vasconcelos, gerente de Economia Mineral da ANM, ressalta que para potencializar esses recursos, são necessários avanços em pesquisa, segurança regulatória e infraestrutura.

Estudo como base para políticas públicas

Elaborado pela Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação (SEG), o diagnóstico fornece subsídios técnicos para a construção de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Vasconcelos destaca que a formulação de políticas públicas deve se basear em informações consolidadas sobre potencial mineral, infraestrutura e ambiente regulatório.

“Uma política pública de minerais críticos e estratégicos só é robusta quando parte de evidência, não de intuição. As informações reunidas permitem à União, aos estados e ao setor privado desenharem instrumentos de política creditícios, regulatórios e de infraestrutura com foco e eficiência, além de entender onde estão os gargalos e as oportunidades.”

Desafios socioambientais na exploração mineral

Embora a demanda global por minerais críticos esteja crescendo, impulsionada pela transição energética e pela indústria de alta tecnologia, a exploração desses recursos na Amazônia Legal enfrenta desafios significativos. A preservação ambiental, o ordenamento territorial e os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais são questões que não podem ser ignoradas.

Parte do potencial mineral está localizado em áreas protegidas ou sujeitas à consulta prévia, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Vasconcelos enfatiza que o planejamento das atividades minerárias na região exige uma governança que considere esses fatores.

“Não dá para planejar o aproveitamento mineral da região de forma responsável sem reconhecer que parte relevante do potencial geológico está em áreas constitucionalmente protegidas ou sujeitas à consulta prévia. O estudo defende uma governança socioambiental robusta, consulta prévia, licenciamento com regras e prazos claros e a vinculação da CFEM a fundos de desenvolvimento sustentável municipal, fornecendo base técnica para um planejamento e gestão territorial integrados.”

Conclusão: O futuro da mineração na Amazônia Legal

A Amazônia Legal, com seu vasto potencial mineral, representa uma oportunidade única para o Brasil, especialmente no contexto da transição energética global. No entanto, é crucial que essa exploração seja realizada de forma responsável e sustentável. A implementação de políticas públicas fundamentadas em dados sólidos e a consideração dos desafios socioambientais serão determinantes para o futuro da mineração na região.