AMIG Brasil propõe criação de comitê latino-americano para unificar regras sobre minerais críticos

Harmonização Regulatório da Mineração: Um Novo Marco para a América Latina

Durante o 27º Congresso Mundial de Mineração (WMC 2026), realizado em Lima, no Peru, a Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil) apresentou uma proposta inovadora: a criação de um comitê internacional dedicado à harmonização dos marcos regulatórios da mineração na América Latina. Essa iniciativa foi amplamente apoiada pelos participantes do evento e visa estabelecer uma política mineral integrada que não apenas amplie a agregação de valor às cadeias produtivas, mas também fortaleça os benefícios sociais das atividades mineradoras nos territórios.

O ministro de Energia e Minas do Peru, Waldir Eloy, destacou a importância da proposta, considerando-a um passo significativo em direção à coordenação regional, especialmente em um cenário onde a demanda global por minerais críticos está em alta. Esses minerais são considerados essenciais para a transição energética e para o desenvolvimento de indústrias de baixo carbono.

A América Latina na Vanguarda da Transição Energética

O congresso incluiu uma mesa-redonda intitulada “Rumo a uma Mineração do Futuro: Cadeias de Valor Resilientes, Sustentáveis e Competitivas em Minerais Críticos”, que teve a participação do presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes da indústria mineral com o objetivo de discutir o papel fundamental que os países latino-americanos desempenham na oferta de recursos vitais para a economia de baixo carbono.

Conforme destacado pela AMIG Brasil, a criação do comitê internacional permitirá um espaço para o debate sobre reformas regulatórias e políticas industriais que visem o fortalecimento da mineração na região. A AMIG Brasil enfatiza a necessidade de uma mineração que não apenas promova o crescimento econômico, mas que também respeite princípios de justiça social e sustentabilidade.

“Estamos diante de uma discussão estratégica sobre terras raras e minerais críticos, fundamentais para a transição energética. A AMIG Brasil apoia a indústria mineral e reconhece a importância dos investimentos, mas defende uma mineração mais justa, sustentável e inclusiva — não apenas no discurso, mas na prática”, afirmou Lage.

Agregação de Valor: Um Desafio Necessário

Durante o congresso, Lage ressaltou a necessidade de uma mudança no modelo econômico vigente nos países latino-americanos, que atualmente ainda dependem fortemente da exportação de commodities minerais. Ele exemplificou com o caso do Brasil, que é uma potência geológica, mas não traduz essa riqueza em benefícios sociais proporcionais à sua população.

“Hoje, grande parte do beneficiamento ocorre fora do país. Precisamos mudar essa lógica e agregar valor aos nossos produtos”, enfatizou Lage. O novo comitê poderá servir como base para políticas que incentivem investimentos em beneficiamento, industrialização, inovação tecnológica e pesquisa geológica.

Reformas Regulatórias e Desafios Estruturais

Na sua intervenção, Lage também apontou diversos entraves que, na visão da AMIG Brasil, limitam o desenvolvimento da mineração no Brasil. Entre esses entraves, um marco regulatório considerado defasado, falhas na fiscalização e uma estrutura tributária inadequada para o setor.

“Hoje, o Brasil não cobra imposto de exportação sobre minerais, o que estimula a venda de commodities sem valor agregado. Isso ocorre também por causa da Lei Kandir, que isentou as empresas exportadoras do pagamento do ICMS”, declarou Lage. Ele apresentou dados que mostram que, em 2025, o Brasil exportou cerca de 431 milhões de toneladas de produtos minerais, movimentando aproximadamente US$ 46 bilhões, com o minério de ferro representando 63,3% desse total.

Além disso, o presidente da AMIG Brasil destacou a importância do conhecimento geológico do território nacional, que atualmente é limitado. “O Brasil conhece oficialmente apenas cerca de 38% do seu subsolo. Muitas vezes, empresas internacionais sabem mais sobre nossas reservas do que o próprio país. Isso precisa ser corrigido com investimento em pesquisa e desenvolvimento”, afirmou.

Legado para os Municípios Mineradores

Outro aspecto importante levantado pela AMIG Brasil foi a necessidade de garantir que os benefícios da mineração cheguem efetivamente aos municípios onde a atividade ocorre. “A nossa história mostra que ofertamos nossas riquezas, mas não colhemos os benefícios sociais. A pergunta que fica é: o que permanece para os territórios após a mineração?”

Lage mencionou o município de Itabira (MG) como um exemplo de local que enfrenta o esgotamento gradual de suas reservas minerais. Ele defendeu que a exploração dos recursos naturais deve ser acompanhada de políticas que promovam um desenvolvimento econômico duradouro e sustentável.

“Queremos investimentos da China, dos Estados Unidos, da Europa, mas com condições que garantam agregação de valor, inclusão social e proteção ambiental”, concluiu Lage. Ao encerrar sua participação, ele reiterou a importância de uma articulação mais eficiente entre os países latino-americanos para que a riqueza mineral da região contribua de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social.

“Vivemos um momento de urgência global, mas essa urgência não pode se tornar uma armadilha que impeça a estruturação de um modelo mais justo e sustentável. Por isso, o comitê cuja criação foi aprovado aqui se torna tão relevante”, finalizou.