Municípios mineradores ampliam capacidade fiscal, mas ainda apresentam desafios em indicadores sociais, aponta pesquisa

Desafios e Oportunidades nos Municípios Mineradores Brasileiros

Os municípios mineradores brasileiros, apesar de contarem com uma capacidade de investimento superior à média nacional, apresentam resultados heterogêneos em indicadores sociais básicos. Um estudo recente da Agenda Pública, divulgado em junho de 2026, revela que, utilizando uma metodologia inspirada no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), foram analisados 79 municípios, resultando em uma média geral de 0,532 em uma escala de 0 a 1. Este resultado posiciona a maioria das cidades na faixa de baixa condição de vida, evidenciando que, mesmo com receitas advindas da mineração, os desafios sociais permanecem significativos.

O levantamento que fundamentou o Prêmio Municípios Mineradores 2026 — realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o Ministério de Minas e Energia (MME) — focou em municípios onde a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) representou ao menos 5% da receita total entre 2018 e 2025. Os dados revelam que, embora essas cidades tenham indicadores de autonomia financeira, investimentos e liquidez superiores à média nacional, muitas ainda apresentam resultados insatisfatórios em áreas como mortalidade infantil, aprendizagem escolar e saneamento básico, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

Segundo Felipe Jukemura, coordenador de projetos da Agenda Pública, a pesquisa expõe um padrão sem, no entanto, estabelecer uma relação de causa e efeito entre a atividade mineral e os resultados sociais. Ele afirma que a receita mineral amplia a capacidade fiscal dos municípios, porém a conversão dessa receita em serviços públicos depende da capacidade de implementação de cada território. Este aspecto é crucial, pois evidencia que a simples presença de recursos financeiros não garante melhorias sociais.

Minas Gerais: O Destaque Positivo

A distribuição geográfica dos 79 municípios analisados revela a concentração da atividade mineral no país, com Minas Gerais concentrando 35 cidades da amostra, seguidas por Pará (13) e Goiás (6). No Índice de Condições de Vida (ICV), Minas Gerais também se destaca, com São Gonçalo do Rio Abaixo liderando o ranking nacional com nota 0,688, seguido por Treviso (SC), com 0,687, sendo este o único município fora de Minas Gerais entre os dois primeiros colocados.

Os dez municípios com maiores notas no ICV são:

• 1º – São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): 0,688
• 2º – Treviso (SC): 0,687
• 3º – Brumadinho (MG): 0,640
• 4º – Nazareno (MG): 0,638
• 5º – Itabirito (MG): 0,636
• 6º – Rio Piracicaba (MG): 0,631
• 7º – Itatiaiuçu (MG): 0,630
• 8º – Nova Lima (MG): 0,625
• 9º – Tapira (MG): 0,619
• 10º – Desterro de Entre Rios (MG): 0,616

Entretanto, grandes arrecadadores de CFEM, como Parauapebas e Canaã dos Carajás, não figuram entre os dez municípios com maior pontuação no índice de condições de vida. Segundo a Agenda Pública, isso não implica que cidades maiores sejam desconsideradas pela metodologia empregada, que utiliza indicadores normalizados para evitar distorções.

Gastos Elevados, Resultados Inconstantes

Na análise das finanças públicas, os municípios mineradores apresentaram uma autonomia média de 0,607, superando a referência nacional de 0,44. O indicador de investimentos alcançou 0,848, também superior à média brasileira de 0,70. No entanto, na esfera da saúde, o gasto público médio foi de R$ 2.237,93 por habitante, acima dos R$ 1.794,70 do restante do país, mas a taxa média de mortalidade infantil ficou em 16,33, acima da média nacional de 12,62.

Na educação, o cenário se repete. O investimento médio por habitante foi de R$ 2.588,79, superior aos R$ 2.080,29 da média nacional, mas o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos finais ficou em 4,59, abaixo da referência nacional de 4,70. A cobertura de creches também apresentou resultados insatisfatórios, com 32,51% em comparação à média de 36,7% do país.

Desigualdades Regionais e Saneamento Básico

As disparidades mais acentuadas foram identificadas na infraestrutura e no meio ambiente. Nos municípios mineradores do Sudeste, a cobertura média de esgoto tratado chega a 83,29%, enquanto nas regiões Norte e Centro-Oeste esse índice cai para cerca de 12%. Além disso, a disposição inadequada de resíduos sólidos atinge 100% nos municípios do Norte, enquanto no Centro-Oeste esse percentual é de 78,92%. Os dados do Sudeste e Sul são significativamente melhores, com índices médios de 6,49% e 1%, respectivamente.

Outro dado alarmante é que 59% dos municípios avaliados registram taxa zero de recuperação de materiais recicláveis, evidenciando a urgência de iniciativas de sustentabilidade e gestão de resíduos.

Boas Práticas e Caminhos para o Futuro

Apesar das variações entre os municípios, o estudo identificou experiências positivas em diversas áreas. Itabira (MG) destaca-se em infraestrutura, com 98,36% de cobertura de esgoto tratado, enquanto Belo Vale (MG) lidera em saúde e meio ambiente, com a maior taxa de reciclagem da amostra de 25,91%. Fora de Minas Gerais, Alto Horizonte (GO) se destacou em saúde e educação, e Paragominas (PA) apresentou o melhor desempenho em gestão e governo digital.

Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública, ressalta a importância da receita mineral como uma oportunidade para os municípios, mas enfatiza que o desenvolvimento local depende de uma combinação de fatores, incluindo capacidade fiscal, gestão, infraestrutura e políticas sociais. “O prêmio ajuda a identificar boas práticas e caminhos possíveis para transformar recursos em melhoria de vida para a população”, afirma.

Além disso, o estudo alerta para a volatilidade da economia mineral. Municípios que dependem da CFEM são mais sensíveis às oscilações do mercado. A arrecadação de CFEM teve um pico em 2021, mas desde então teve uma queda significativa, levando a um desempenho econômico desses municípios abaixo da média nacional.

Por fim, para fortalecer a capacidade técnica das administrações municipais, a Agenda Pública e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançaram a Comunidade de Boas Práticas, uma plataforma voltada ao intercâmbio de experiências entre gestores públicos e à disseminação de soluções de governança, visando promover melhorias efetivas nos municípios mineradores.