Senado discute estratégia do Brasil para minerais críticos

O Papel do Brasil na Disputa Global por Minerais Críticos e Estratégicos

A audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, no dia 2 de junho, trouxe à tona um tema crucial para o futuro econômico e estratégico do Brasil: a disputa global por minerais críticos e estratégicos. Com a presença de parlamentares, especialistas e diplomatas, o evento foi conduzido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é autora do requerimento para discutir o Projeto de Lei 2780/2024. Este projeto visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que já foi aprovada na Câmara e agora se encontra sob análise do Senado.

A Necessidade de um Marco Regulatório Robusto

Os participantes da audiência enfatizaram a necessidade de um marco regulatório que não apenas amplie a agregação de valor dos minerais, mas que também fortaleça a industrialização nacional e assegure segurança jurídica para atrair investimentos. O Brasil, com suas vastas reservas minerais, incluindo a segunda maior reserva de terras raras do mundo, possui um potencial inexplorado que pode colocá-lo em uma posição de destaque nas cadeias globais de suprimento.

Tereza Cristina destacou a urgência em avançar com a análise da proposta da Câmara, sublinhando a importância de criar um modelo que ofereça previsibilidade regulatória sem comprometer os interesses estratégicos do Estado. O verdadeiro desafio, segundo a senadora, reside na construção de políticas públicas que transformem o potencial mineral do Brasil em oportunidades concretas para a sociedade.

Minerais Críticos como Instrumentos de Poder

O embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, destacou que os minerais críticos se tornaram instrumentos de poder. Ele mencionou as contendas entre a China e os Estados Unidos como um exemplo da relevância estratégica do setor. Segundo ele, países ao redor do mundo têm implementado legislações para estimular o processamento local desses minerais, buscando ampliar a agregação de valor em suas economias.

Lyrio também mencionou a importância de incentivos por parte de bancos de desenvolvimento, além de investimentos obrigatórios em pesquisa local para estimular novos investimentos. O senador Esperidião Amin (PP-SC) corroborou essa visão, afirmando que a nova legislação deve incluir medidas que fomentem o processamento, atraiam investimentos e promovam o desenvolvimento de parques tecnológicos.

Desafios e Preocupações com a Nova Legislação

A criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, gerou preocupações entre os debatedores. Amin questionou a estrutura de comando do conselho e a forma como ele prestará contas à população. A presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), Marisa Cesar, expressou a necessidade de ajustes no conselho para equilibrar a soberania nacional, a governança e a competitividade internacional.

Embora tenha reconhecido os avanços no projeto, como a criação de um fundo garantidor e benefícios fiscais para a cadeia de transformação mineral, Marisa enfatizou que a falta de clareza sobre os critérios para projetos de mineração poderia resultar em insegurança jurídica, afastando investidores estrangeiros.

A Necessidade de Definições Claras e Objetivas

Marisa Cesar ressaltou a importância de que as regulamentações futuras definam claramente os critérios exigidos para os projetos de mineração. Ela citou um levantamento da AMC, indicando cerca de 4 mil operações de negociação no Brasil, e alertou que o novo conselho poderia não ser capaz de lidar com esse volume sem um planejamento adequado.

Ela também propôs que o conselho adotasse um mecanismo semelhante ao de países como Austrália e Canadá, que aplicam controles diferenciados conforme a origem do capital, focando em transações sensíveis do ponto de vista geopolítico.

Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

O pesquisador do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Marcus Flavio Chiarini, defendeu que os projetos em discussão no Congresso devem priorizar investimentos em infraestrutura para instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Para Chiarini, se a nova legislação não for criteriosamente construída, pode repelir o investidor, especialmente o estrangeiro. Ele ressaltou que o equilíbrio entre a verticalização da cadeia produtiva e a atratividade econômica é crucial para a valorização do setor.

Capacidade Científica e Inovações Tecnológicas

A representante da Sociedade Brasileira de Geologia (SBGEO), Márcia Abrahão Moura, destacou que o Brasil possui uma capacidade científica robusta, com pesquisadores e estudos reconhecidos internacionalmente relacionados à exploração, produção e processamento mineral. Ela defendeu que os projetos em discussão devem priorizar investimentos em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento tecnológico e científico, especialmente nas universidades.

Entre as medidas propostas, Márcia sugeriu um investimento federal mínimo obrigatório em pesquisa e desenvolvimento, afastando-se de contingenciamentos, e um aumento na formação de especialistas ligados à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.